Por Luiz Carlos Bordin
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Famato
O prefeito de São José dos Quatro Marcos, professor Ronaldo Floreano, assinou o Decreto nº 74 de 10 de agosto de 2017, que estabelece o valor da terra nua (VTN) por hectare de imóvel rural no município.
O Valor da Terra Nua por hectare tem o objetivo de atualizar o Sistema de Preços de Terras (SIPT) da Receita Federal. Esta informação é importante para os municípios conveniados com a Receita para efeitos de fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR).
Ano 2017 |
Lavoura Aptidão Boa |
Lavoura Aptidão Regular |
Lavoura Aptidão Restrita |
Pastagem Plantada |
Silvicultura ou Pastagem Natural |
Preservação da Fauna ou Flora |
6.065,98 |
5.034,76 |
4.003,54 |
5.034,76 |
- |
2.013,90 |
O VTN/ha serve para refletir o preço de mercado da terra. Vale chamar a atenção para isso, pois é importante que o gestor municipal faça a divulgação do VTN/ha aos proprietários rurais, sindicatos rurais, cooperativas, contadores, entre outros interessados.
SEGUE O DECRETO ABAIXO, EM ANEXO.
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